Dje imposto
Web19 hours ago · Como declarar investimentos no Imposto de Renda Cadastre-se e receba um manual com as informações necessárias para declarar cada tipo de investimento “A … WebA primeira decisão, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no Recurso especial 1.472.316 1, de São Paulo, entendeu ser possível a responsabilização de …
Dje imposto
Did you know?
Web19 hours ago · Como declarar investimentos no Imposto de Renda Cadastre-se e receba um manual com as informações necessárias para declarar cada tipo de investimento “A transação via Pix é apenas a forma ... WebEm igual sentido, ao julgar o RMS XXXXX/GO (Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 13/09/2024), referente a isenção de imposto de renda formulado …
WebOct 19, 2024 · Relator(a): MIN. ANDRÉ MENDONÇA Leading Case: ARE 1294969 Descrição: Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 156, II, da … WebMeu Imposto de Renda. Em 2024 o imposto de renda completou 100 anos de existência. O imposto foi instituído com apenas um artigo e oito incisos na Lei Orçamentária de 31 …
WebNov 26, 2014 · Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 808 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, considerando não recepcionada pela … WebApr 11, 2024 · O deputado Arnaldo Silva tratou com o presidente em exercício do TJMG de questões ligadas ao ICMS (Crédito: Euler Junior/TJMG) O presidente em exercício e 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, recebeu, nesta terça-feira (11/4), a visita do deputado estadual Arnaldo Silva, para tratar ...
WebEm um acórdão de 2016, o STJ entendeu que a alienação extrajudicial de bens do espólio pelo inventariante é ilegal e pode ser anulada, pois, a competência para a venda dos bens é do juízo do inventário, e não do inventariante (REsp 1551062/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/09/2016, DJe 28/09/2016).
WebATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários … office desk overhead shelvesWebFeb 22, 2024 · Ação questiona projeto de lei que definiu aumento. O Município de Nova Lima está impedido de fazer qualquer reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em decorrência da aprovação do Projeto de Lei 1.676/2024. A decisão é do juiz Kleber Alves de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, que, em … office desk pad with mapWebApr 14, 2024 · PROCESSO REsp 1.992.514-CE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2024, DJe 23/3/2024. DESTAQUE. Não incide imposto de renda sobre a compensação pela limitação decorrente da instalação de linhas de alta tensão na propriedade privada – servidão administrativa. INFORMAÇÕES DO … my city new westWebOct 7, 2009 · Entendimento originado do julgamento dos EREsp 435.835/SC, que dispôs: "Está uniforme na 1ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por … my city newborn baby apk 2.5.1WebSegundo a Constituição Federal o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é de competência dos Municípios, que nos termos do art. 32 do Código Tributário … my city newborn baby free downloadWebse revestia de duplicação do imposto de renda (federal), ora de adicional de imposto de vendas e consignações (estadual). Daí se propôs substituir o IIP “por um imposto sobre … office desk paint ideasWebApr 5, 2024 · acerca do fornecimento de autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF e eventuais ... publicado no DJE de 19/04/2010, e dá outras providências; CONSIDERANDO as modificações trazidas pelo art. 7º, inciso II, alínea “c” e § 3º, do Ato Conjunto nº 23, ... office desk painting ideas