A lei federal no 6938/81
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Weblei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Art 1º - Esta Lei, com fundamento no artigo 8º, item XVII, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de …
WebNov 11, 2024 · A Lei 6938, criada em 31 de agosto de 1981, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e é referência quando se trata de proteção ambiental. … albra dfWebVem comigo acompanhar a Lei 6938/81 em áudio, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. #TerçaAmbientalEmÁudio Show more Show... albra display fontWebTayná Oliveira posted images on LinkedIn albralelie logoWebLei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Art 9º - … al bragg excavatingWebLei n. 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Amended by Act No. 10.165 amending Environmental Policy (Act No. 6.938). on 27 Dec 2000 Law No. 9.960 establishing Environmental Fees for Administrative Service (TSA) and for Environmental Control (TFA). on 28 Jan 2000 Law No. 11.105 ruling on Genetically Modified Organisms (GMO) use … albra financeWeblei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/81 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos … albralelie monitorWebA Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, constituiu um marco na legislação pátria criando as bases para o Direito Ambiental Brasileiro nos moldes que conhecemos atualmente. alb ral